Serviço de Arquivo Médico e Estatística

Serviço de Arquivo Médico e Estatística (SAME) é o setor responsável pelo arquivo, guarda, conservação e disponibilização dos prontuários médicos dos pacientes atendidos no âmbito do Hospital Regional José Alencar.

 

No que concerne à disponibilização dos prontuários médicos, tendo em vista o caráter sigiloso e sensível das informações contidas em referidos documentos, esta pode dar-se:

 

  • ao público interno, para membros da Superintendência, Diretorias, Gerência, componentes de Comissões cuja função demande a avaliação dos prontuários ou membros do Corpo Clínico do Hospital Regional José Alencar, mediante protocolo; ou

  • ao público externo, por intermédio do fornecimento de cópias físicas dos prontuários e/ou exames realizados durante o período da internação, ao próprio paciente ou a alguma das pessoas previstas na relação abaixo, desde que apresentados os documentos pertinentes a cada caso.

Quem pode realizar as solicitações e/ou retiradas das cópias?

As cópias de prontuários e/ou exames médicos podem ser solicitadas (e retiradas) pelas pessoas listadas abaixo, desde que apresentados os documentos relacionados a cada caso:

  • Pelo próprio paciente: é necessária a apresentação do documento oficial de identificação pessoal, com foto recente, do próprio paciente (em via original ou cópia autenticada).

  • Por pai, mãe, filho(a) ou irmão(ã): é necessária a apresentação do documento oficial de identificação pessoal, com foto recente, do solicitante (em via original ou cópia autenticada) e:

    • (1) se o paciente estiver vivo, do documento oficial de identificação pessoal, com foto recente, do paciente (em via original) OU de procuração outorgada pelo paciente autorizando expressamente o solicitante a requerer/retirar cópia de seu prontuário médico junto ao SAME do Hospital Regional José Alencar (em via original ou cópia autenticada); ou

    • (2) se o paciente houver falecido, do documento oficial de identificação pessoal, com foto do paciente (em via original ou cópia autenticada) e cópia da certidão de óbito do paciente, caso este tenha falecido em momento posterior ao atendimento acerca do qual versam os documentos solicitados.

  • Por ascendentes, descendentes ou colaterais até o 4º grau: é necessária a apresentação, além dos documentos mencionados no item anterior, de documento (em via original ou cópia autenticada) que comprove o grau de parentesco em relação ao paciente.

  • Por cônjuge ou companheiro: é necessária a apresentação​, além dos documentos mencionados no item referente aos genitores do paciente, de documento comprobatório da existência do casamento ou da união estável (em via original ou cópia autenticada), admissíveis (por serem dotados de fé pública) a certidão de casamento, o contrato de união estável ou a sentença declaratória de união estável.

  • Por tutor ou curador: é necessária a apresentação dos documentos oficiais de identificação pessoal, com foto recente, do solicitante e do paciente (em via original ou cópia autenticada) e do documento comprobatório da condição de tutor/curador. Observação: esta modalidade de solicitação somente é admitida na hipótese de paciente vivo.

  • Pelo Poder Judiciário ou pelo Conselho Regional de Medicina: encontrando seu fundamento nos artigos 89 e 90 do Código de Ética Médica, referida modalidade de solicitação deverá ser provocada por intermédio de ofício endereçado à Superintendência ou à Diretoria do Hospital Regional José Alencar no qual esteja individualizado, de forma inequívoca, o prontuário médico cuja cópia deverá ser fornecida. O ofício deverá estar instruído, sendo o caso, com cópia da decisão judicial em sua íntegra. A solicitação será confirmada junto à entidade solicitante.

  • Pelas demais pessoas: é necessária a apresentação do documento oficial de identificação pessoal, com foto recente, do solicitante (em via original ou cópia autenticada), e:

    • (1) se o paciente estiver vivo, de procuração outorgada pelo paciente autorizando expressamente o solicitante a requerer/retirar cópia de seu prontuário médico junto ao SAME do Hospital Regional José Alencar (em via original ou cópia autenticada); ou

    • (2) se o paciente houver falecido, de procuração outorgada por um dos legitimados a requerer/retirar cópia do prontuário médico junto ao SAME do Hospital Regional José Alencar (em via original ou cópia autenticada), do documento oficial de identificação pessoal, com foto recente, do outorgante da procuração (cópia autenticada) e, se for o caso, dos documentos comprobatórios do grau de parentesco entre o outorgante da procuração e o paciente (em cópia autenticada).

 

IMPORTANTE: todas as procurações mencionadas neste item, para serem admitidas, deverão ter firma reconhecida em cartório.

Informações importantes

  • As solicitações realizadas ao SAME do Hospital Regional José Alencar serão atendidas no prazo máximo de até 30 (trinta) dias.

  • Quando a sua solicitação estiver pronta, a equipe do SAME entrará em contato com você por telefone. Por isso, mantenha sempre os seus dados atualizados.​

Horário de atendimento do SAME

A equipe do SAME realiza atendimento ao público de segunda a sexta-feira, nos intervalos compreendidos entre 8 h e 11 h e entre 13 h e 16 h, exceto feriados.

VOLTAR

Intranet.png

©2019 por Hospital Regional José Alencar

Rua Doutor Edelweiss Teixeira, n.º 101, Bairro Mercês — Uberaba/MG, CEP 38.061-515

Telefone: (34) 3334-7600

Termos de Uso e Política de Privacidade