Compliance

Sobre o compliance

O termo compliance encontra sua origem na expressão inglesa 'in compliance with' (que significa "em conformidade com") e está relacionado ao conjunto de mecanismos destinados a cumprir e a fazer cumprir, no âmbito institucional, todas as normas legais vigentes.

Abrange, também, questões de cunho ético, notadamente em virtude da impossibilidade de acompanhamento em tempo real, pela legislação, de todos os possíveis comportamentos destinados à consecução de fins ilícitos ou imorais.

Desta forma, estar in compliance significa cumprir os preceitos determinados pelo ordenamento jurídico e, ao mesmo tempo, atuar com base em elevados princípios de ética.

Aspectos históricos

compliance originou-se na década de 70, nos Estados Unidos, de onde expandiu-se para todo o mundo. Ganhou mais espaço no cenário brasileiro em decorrência da Operação Lava-Jato.

Em 2009, com a publicação pela Controladoria Geral da União (CGU) e do Instituto Ethos do documento intitulado 'A responsabilidade social das empresas no combate à corrupção' surgiu o primeiro guia brasileiro destinado a orientar as empresas que se preocupavam em contribuir para a construção de um ambiente íntegro e de combate à corrupção.

Em 2013 foi editada a Lei n.º 12.846/2013 (Lei da Empresa Limpa ou Lei Anticorrupção), que estabeleceu, dentre outros, a responsabilidade objetiva de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, com imposição de penalidades severas, e estimulou a criação pelas empresas de "mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades", bem como "a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica" (art. 7º, inciso VIII).

A Lei Anticorrupção foi regulamentada pelo Decreto n.º 8.420/2015.

Em 2016 foram editadas duas outras normas sobre a matéria, a Lei n.º 13.303/2016 (Estatuto das Estatais), que regulou o compliance público, e o Decreto n.º 8.945/2016, que regulamenta o Estatuto das Estatais.

compliance assume grande relevância no processo de aperfeiçoamento dos mecanismos de adequação à lei pelas empresas, bem como na adoção de princípios éticos que demonstram que, para algumas empresas, o nome empresarial possui maior importância do que o lucro desmedido.

compliance no âmbito do HRJA

O Hospital Regional José Alencar (HRJA) é um hospital público cujos atendimentos, destinados exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (SUS), abrangem os 27 municípios da Macrorregião do Triângulo Sul

Ciente de seu importante papel na Rede de Saúde de Uberaba e região, o HRJA busca desde sua inauguração oficial, em setembro de 2017, a excelência na assistência à saúde, mediante aprimoramento constante de seus fluxos e processos.

Elencou como valores organizacionais, dentre outros, a ética, como referência central que determina a conduta a ser adotada por seus colaboradores no dia-a-dia, a responsabilidade, que abrange a adequação às balizas ditadas pelas normas jurídicas (federais, estaduais e municipais), e a transparência, que visa dar aos processos institucionais maior segurança em face de possíveis transgressões e/ou infrações.

Neste sentido, possível concluir que a implantação do compliance pelo HRJA é decorrência natural da busca pela aplicação cada vez mais eficiente de seus valores organizacionais em todas as suas relações e processos.

A estrutura de compliance do HRJA

compliance apresenta, no HRJA, dois mecanismos voltados ao cumprimento de seus propósitos:

  • Comissão de Compliance.

  • Programa de Integridade (ou Programa de Compliance).

Comissão de Compliance é a comissão multiprofissional responsável pela gestão de compliance no âmbito do HRJA. Está diretamente vinculada à Superintendência e acompanha, em linhas gerais, todos os aspectos relacionados à conduta ética dentro do estabelecimento de saúde e busca o fiel cumprimento da lei.

O responsável por esta comissão é o Compliance Officer, que possui autonomia e independência e se reporta diretamente à Superintendência do HRJA nas questões relacionadas à atuação da Comissão de Compliance.

São competências da Comissão de Compliance:

  • Instituir, atualizar sempre que necessário e fiscalizar o cumprimento do Programa de Integridade do HRJA.

  • Acompanhar a evolução das normas jurídicas relacionadas ao desempenho das atividades do HRJA, identificar as adequações necessárias no âmbito do HRJA, indicá-las ao gestor responsável e acompanhar seu processo de implementação.

São alguns dos pontos do Programa de Integridade (ou Programa de Compliance) do HRJA:

  • Código de Conduta Ética do HRJA.

  • Avaliação da adequação ética e legal dos documentos institucionais.

  • Mecanismos de controle.

  • Auditorias internas.

  • Treinamento, difusão e divulgação.

  • Canal de Denúncias.

  • Procedimento Administrativo de Compliance (PAC).

  • Resposta às infrações e desvios de conduta detectados.

Código de Conduta Ética do HRJA

 

Código de Conduta Ética compreende o conjunto de diretrizes que norteiam a conduta de seus colaboradores em todas as suas atuações, dentro e fora da Instituição, bem como a interface daqueles com órgãos externos ao HRJA.

Referida norma interna transparece, também, a todo o público externo (que compreende nossos clientes, parceiros, fornecedores, prestadores de serviços e a todos aqueles a quem possa interessar) o que deve ser esperado de nossos colaboradores quando do desempenho de suas atribuições profissionais.

O HRJA não compactua com qualquer espécie de conduta ilícita ou antiética.

Você deseja conhecer o Código de Conduta Ética do HRJA? Clique no link abaixo e faça download do arquivo atualizado. Se você tiver qualquer dúvida quanto ao seu conteúdo (ou qualquer outro assunto relacionado), entre em contato com nossa Comissão de Compliance.

Disponível em breve!
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Código de Conduta Ética 

Hospital Regional José Alencar

Em desenvolvimento pela Comissão de Compliance

Canal de Denúncias

 
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O HRJA possui um Canal de Denúncias por intermédio do qual qualquer pessoa que tenha conhecimento de fato ilícito ou antiético ocorrido no âmbito das atuações deste estabelecimento de saúde, ou em que esteja envolvido qualquer um de seus colaboradores, poderá formalizar denúncia.

Cada denúncia dará origem a um processo investigatório específico (Procedimento Administrativo de Compliance — PAC) destinado ao levantamento de todos os fatos e evidências relacionados ao caso para fundamentar as ações da Alta Gestão e a comunicação, sempre que cabível, às autoridades públicas.

São exemplos de fatos que podem ser denunciados por referido canal:

  • Infração ética (violação ao Código de Conduta Ética do HRJA).

  • Infração legal (violação a legislação Federal, Estadual ou Municipal).

  • Violação à segurança da informação.

  • Outras ocorrências relevantes.

As denúncias, que serão analisadas com independência, imparcialidade, confidencialidade, justiça, verdade, respeito, ética e razoabilidade, deverão ser realizadas com boa-fé e não poderão ter cunho de interesse pessoal ou de terceiros, bem como não poderão ter por finalidade denigrir a imagem de outrem ou do HRJA.

Clique aqui para acessar nosso Canal de Denúncias.

Fale com nossa Comissão de Compliance

A Comissão de Compliance do HRJA está à sua disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas sobre o compliance no âmbito do HRJA e seu Programa de Integridade, sobretudo no que diz respeito ao Código de Conduta Ética e ao Canal de Denúncias deste estabelecimento de saúde.

Gustavo S. Stark Resende

(34) 3334-7665

Compliance Officer

Alneir José de Oliveira

(34) 3334-7650

Membro da Comissão

Lucas Tonelli de Falco

(34) 3334-7647

Membro da Comissão