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Conselho Gestor

Informações gerais

Conselho Gestor é o organismo máximo deliberativo e permanente responsável pelas questões acadêmicas, administrativas, financeiras, operacionais, de assistência à saúde pública e, fundamentalmente, de Gestão Plena do Hospital Regional José Alencar (HRJA). Foi constituído em conformidade com os princípios, diretrizes e bases da Constituição Federal de 1988 e da Lei n.º 8.142 de 1990 para assegurar que a gestão do Hospital conduza o funcionamento deste de modo compatível com as necessidades do público usuário e com o Sistema Único de Saúde (SUS).

Tendo por objetivo avaliar o alcance das propostas traçadas no planejamento, fiscalizar e representar os seus fins, no intuito de cumprir e fazer cumprir os termos dos contratos e/ou convênios com o SUS e visando o funcionamento pleno dos serviços prestados, o Conselho Gestor possui as seguintes atribuições e competências:

  • Apoiar e acompanhar as atividades de planejamento do atendimento a ser prestado, segundo as necessidades da população, a serem respondidas pelo HRJA de acordo com o planejamento em saúde do município e seus compromissos regionais.

  • Avaliar a qualidade dos atendimentos prestados.

  • Discutir e decidir sobre as prioridades e programas de responsabilidade do SUS a serem desenvolvidas pelos serviços do HRJA, observando a consonância com as diretrizes e planejamento municipal e regional em saúde, fiscalizando a efetividade dos resultados na execução dessas prioridades.

  • Propor, acompanhar e fiscalizar a captação e utilização de todos os recursos públicos ou privados, repassados ao HRJA, para fins de investimentos e custeio de atividades relacionadas ao SUS.

  • Participar regularmente das reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Uberaba, CIRA, sempre que couber, levando as reivindicações e prestando contas sobre os temas pertinentes ao funcionamento e papel do HRJA no sistema municipal e regional de saúde, participando da discussão das políticas de saúde em nível municipal e regional, para a consolidação do SUS.

  • Receber, encaminhar e acompanhar denúncia referente ao funcionamento e ao atendimento, do HRJA, buscando a resolução dos problemas identificados, sem prejuízo da existência de Ouvidoria instituída pelo HRJA.

  • Garantir acesso às reuniões e às deliberações do Conselho Gestor, por parte de todos os interessados, bem como divulgar amplamente as mesmas no âmbito do HRJA.

  • Acompanhar e atestar o processo de convênio, conforme diretrizes e normas do Ministério da Saúde.

  • Elaborar seu Regimento Interno, que será discutido e aprovado pelo Plenário do Conselho Gestor, com posterior encaminhamento ao Prefeito Municipal de Uberaba para aprovação e publicação no Diário Oficial do Município — Porta-Voz Uberaba.

  • Analisar propostas de credenciamento de serviços hospitalares junto ao SUS.

O Conselho Gestor do HRJA é composto por 9 (nove) cadeiras, cujos ocupantes titulares (e respectivos suplentes) são indicados paritariamente, da seguinte forma:

As reuniões ordinárias do Conselho Gestor são realizadas mensalmente, na própria sede do HRJA, sendo possível o agendamento de reuniões extraordinárias sempre que necessário.

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Referências legislativas

Decreto n.º 830, de 28 de julho de 2017.

— Publicado no Porta-Voz Uberaba, edição n.º 1.532, de 28 de julho de 2017.

Decreto n.º 864, de 4 de agosto de 2017.

— Publicado no Porta-Voz Uberaba, edição n.º 1.534, de 4 de agosto de 2017.

Decreto n.º 865, de 4 de agosto de 2017.

— Publicado no Porta-Voz Uberaba, edição n.º 1.534, de 4 de agosto de 2017.

Decreto n.º 3.973, de 12 de julho de 2019.

— Publicado no Porta-Voz Uberaba, edição n.º 1.721, de 12 de julho de 2019.

Decreto n.º 4.369, de 27 de setembro de 2019.

— Publicado no Porta-Voz Uberaba, edição n.º 1.743, de 27 de setembro de 2019.

Composição atual

O Conselho Gestor do HRJA possui, atualmente, a seguinte composição:

 

Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba/MG (SMS)

Titular: Valdilene Costa Rocha Alves

Suplente: Antônio Sousa Filho

Superintendência Regional de Saúde (SRS)

Titular: Eurípedes Turati Leitão

Suplente: Luana Ribeiro Terada

Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais — Triângulo Sul (COSEMS)

Titular: Josiane Mendes da Silva

Suplente: Alysson Eduardo

Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)

Titular: Luiz Fernando Resende dos Santos Anjo

Suplente: Darlene Mara dos Santos Tavares

Hospital de Clínicas (HC-UFTM)

Titular: Ivonete Helena Rocha

Suplente: Rosekeila Simões Nomelini

Universidade de Uberaba (UNIUBE)

Titular: Marcelo Palmério

Suplente: Inara Barbosa Pena Elias

Mario Palmério Hospital Universitário (MPHU)

Titular: Raelson de Lima Batista

Suplente: Frederico Guglielmi Ramos

Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba (FUNEPU)

Titular: Jesislei Bonolo do Amaral Rocha

Suplente: Paulo Roberto da Silva

Conselho Municipal de Saúde de Uberaba (CMS)

Titular: Sander Carlos de Souza

Suplente: Erondines de Souza Lima

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